A discussão sobre a incidência do ITBI na transferência de imóveis para pessoas jurídicas voltou ao centro das atenções após o Supremo Tribunal Federal interromper o julgamento do Tema 1.348, que pode impactar diretamente holdings familiares, planejamentos patrimoniais e operações imobiliárias em todo o país.
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência é um direito previsto em lei, mas que ainda gera muitas dúvidas, especialmente quando falamos sobre a diferença entre ser condutor ou não condutor do veículo. Muitos pedidos são negados justamente por falta de informação correta no momento da solicitação. Entender essas diferenças é essencial para evitar erros e garantir o benefício de forma segura.
A isenção de IPVA e ICMS em Santa Catarina é um direito previsto em lei para determinadas pessoas e situações. No entanto, na prática, muitos pedidos são negados ou sequer protocolados por falta de informação adequada.
O Governo de Santa Catarina já definiu o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2026. As alíquotas permanecem as mesmas, mantendo a política de não aumento de impostos, e uma das principais novidades é a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Muitas pessoas têm direito à isenção de IPVA ou ICMS e não sabem. Outras até sabem, mas acabam tendo o pedido negado ou deixam de economizar por erros simples, falta de orientação ou informações incompletas. Neste artigo, explicamos os principais erros que impedem a concessão da isenção e como evitá-los.