A discussão sobre a incidência do ITBI na transferência de imóveis para pessoas jurídicas voltou ao centro das atenções após o Supremo Tribunal Federal interromper o julgamento do Tema 1.348, que pode impactar diretamente holdings familiares, planejamentos patrimoniais e operações imobiliárias em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas operações de integralização de capital social com imóveis.
Apesar disso, o tribunal também abriu espaço para exceções em casos de fraude ou inatividade das empresas, o que trouxe insegurança jurídica para contribuintes e holdings patrimoniais.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou ao centro das atenções agora no final de 2025.
Com as recentes movimentações no STF e as propostas da reforma tributária (PLP 108/2024), as regras sobre momento de cobrança, base de cálculo e alíquotas estão passando por uma reformulação que impacta diretamente quem compra, vende ou já comprou imóveis nos últimos anos. Neste artigo você entenderá as últimas mudanças nas leis do ITBI.
Nos últimos anos, milhares de brasileiros que compraram imóveis descobriram que pagaram o ITBI de forma indevida ou acima do valor real do imóvel. O que pouca gente sabe é que esse valor pode ser recuperado legalmente, com base em decisões recentes dos tribunais brasileiros — inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Você sabia que pode ter direito à restituição do ITBI pago indevidamente ao comprar um imóvel Os tribunais brasileiros têm reconhecido que, em muitos casos, o contribuinte paga um valor maior do que o realmente devido. Entenda como funciona esse imposto, quando é possível solicitar a restituição e como garantir seu reembolso com segurança jurídica.