Restituição ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Comprou um imóvel?

Você pode ter direito à restituição de ITBI.

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Você pode ter pago ITBI acima do valor devido ao comprar seu imóvel ou até mesmo em duplicidade.

O que poucos sabem é que a lei garante o direito de recuperar esse valor em até 5 anos após a compra. Ou seja: se você comprou um imóvel recentemente, pode estar deixando dinheiro seu nas mãos da Prefeitura.

Atuamos de forma rápida, segura e estratégica para reaver o que foi cobrado indevidamente, seja por processo administrativo ou judicial.

Atendemos clientes em todo o Brasil, com acompanhamento personalizado e direto no WhatsApp.

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Dúvidas frequentes

Você pode ter pago ITBI acima do valor devido ao comprar seu imóvel ou até mesmo em duplicidade.

Quem pode pedir a Restituição do ITBI?
Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos e pagou imposto acima do valor correto ou em duplicidade.
Qual prazo para pedir a Restituição do ITBI?
Até 5 anos após o pagamento do ITBI. Quanto antes agir, maiores as chances de sucesso.
Preciso entrar com ação judicial?
Nem sempre. Muitas restituições podem ser resolvidas por processo administrativo direto com a Prefeitura.
Quanto posso recuperar do ITBI?
Depende do valor pago indevidamente. Já ajudamos clientes a recuperar de alguns milhares a dezenas de milhares de reais.

Compromisso com soluções jurídicas seguras, atendimento humanizado e responsabilidade em cada etapa.

OAB/SC nº 3890

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