A isenção de IPVA e ICMS em Santa Catarina é um direito previsto em lei para determinadas pessoas e situações. No entanto, na prática, muitos pedidos são negados ou sequer protocolados por falta de informação adequada.
A isenção de IPVA e ICMS em Santa Catarina é um direito garantido por lei a grupos específicos de cidadãos, principalmente pessoas com deficiência, doenças que limitam a mobilidade e motoristas que necessitam de veículos adaptados ou adquiridos com benefícios fiscais.
O grande problema é que muitos catarinenses que poderiam ser beneficiados desconhecem esse direito, deixam de solicitar ou enfrentam negativas por falta de orientação jurídica adequada.