A isenção de IPVA para pessoas com deficiência é um direito previsto em lei, mas que ainda gera muitas dúvidas, especialmente quando falamos sobre a diferença entre ser condutor ou não condutor do veículo. Muitos pedidos são negados justamente por falta de informação correta no momento da solicitação. Entender essas diferenças é essencial para evitar erros e garantir o benefício de forma segura.
A isenção de IPVA e ICMS em Santa Catarina é um direito previsto em lei para determinadas pessoas e situações. No entanto, na prática, muitos pedidos são negados ou sequer protocolados por falta de informação adequada.
O Governo de Santa Catarina já definiu o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2026. As alíquotas permanecem as mesmas, mantendo a política de não aumento de impostos, e uma das principais novidades é a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Muitas pessoas têm direito à isenção de IPVA ou ICMS e não sabem. Outras até sabem, mas acabam tendo o pedido negado ou deixam de economizar por erros simples, falta de orientação ou informações incompletas. Neste artigo, explicamos os principais erros que impedem a concessão da isenção e como evitá-los.
A isenção de IPVA e ICMS é um direito fundamental que beneficia pessoas com deficiência, doenças incapacitantes e contribuintes que, por razões específicas, podem estar pagando imposto de forma indevida. Apesar disso, milhares de brasileiros deixam de solicitar ou desconhecem completamente sua elegibilidade.
A isenção de IPVA e ICMS em Santa Catarina é um direito garantido por lei a grupos específicos de cidadãos, principalmente pessoas com deficiência, doenças que limitam a mobilidade e motoristas que necessitam de veículos adaptados ou adquiridos com benefícios fiscais.
O grande problema é que muitos catarinenses que poderiam ser beneficiados desconhecem esse direito, deixam de solicitar ou enfrentam negativas por falta de orientação jurídica adequada.