Nos últimos anos, milhares de brasileiros que compraram imóveis descobriram que pagaram o ITBI de forma indevida ou acima do valor real do imóvel. O que pouca gente sabe é que esse valor pode ser recuperado legalmente, com base em decisões recentes dos tribunais brasileiros — inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Você sabia que pode ter direito à restituição do ITBI pago indevidamente ao comprar um imóvel Os tribunais brasileiros têm reconhecido que, em muitos casos, o contribuinte paga um valor maior do que o realmente devido. Entenda como funciona esse imposto, quando é possível solicitar a restituição e como garantir seu reembolso com segurança jurídica.
Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer. Mas, além do valor da compra, existem custos adicionais que podem pegar muitos de surpresa. Entre eles está o ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo municipal é obrigatório e deve ser pago para que a propriedade seja transferida legalmente para o nome do comprador. Por ser um tema que gera muitas dúvidas, preparamos este guia completo sobre o ITBI: o que é, como funciona, quem deve pagar, quais os direitos de isenção ou restituição e o impacto das discussões sobre a Reforma Tributária.
Este é um guia completo sobre a isenção de Imposto de Renda (IRPF) no Brasil. Se você é aposentado, pensionista ou portador de alguma doença grave, pode estar deixando de aproveitar um direito que garante mais tranquilidade financeira. Muitos brasileiros continuam pagando IR desnecessariamente por falta de informação ou orientação adequada.