FMCL ADV
Últimas do Mercado
As principais novidades do Mundo Jurídico aqui, no nosso Blog.
ITBI: tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer. Mas, além do valor da compra, existem custos adicionais que podem pegar muitos de surpresa. Entre eles está o ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo municipal é obrigatório e deve ser pago para que a propriedade seja transferida legalmente para o nome do comprador. Por ser um tema que gera muitas dúvidas, preparamos este guia completo sobre o ITBI: o que é, como funciona, quem deve pagar, quais os direitos de isenção ou restituição e o impacto das discussões sobre a Reforma Tributária.
Isenção de Imposto de Renda: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Dicas Essenciais
Este é um guia completo sobre a isenção de Imposto de Renda (IRPF) no Brasil. Se você é aposentado, pensionista ou portador de alguma doença grave, pode estar deixando de aproveitar um direito que garante mais tranquilidade financeira. Muitos brasileiros continuam pagando IR desnecessariamente por falta de informação ou orientação adequada.
Distribuidora é condenada por falta de energia
Uma empresa de distribuição de energia foi condenada a indenizar em R$ 35 mil, por danos morais, uma mulher que teve a eletricidade de sua residência cortada indevidamente. A decisão é do juiz de Direito Oscar Lattuca, da 1ª vara Cível do TJ/RJ.
Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo, decide TJ/RJ.
O juiz de 1º grau havia entendido que a agência não pode ser responsabilizada de forma solidária. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, no entanto, reformou esse entendimento.