Nos últimos anos, milhares de brasileiros que compraram imóveis descobriram que pagaram o ITBI de forma indevida ou acima do valor real do imóvel. O que pouca gente sabe é que esse valor pode ser recuperado legalmente, com base em decisões recentes dos tribunais brasileiros — inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que é o ITBI, por que muitos municípios cobram errado, quem tem direito à restituição e como solicitar o reembolso.
O que é o ITBI e por que ele é cobrado
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado quando há transferência de propriedade de um imóvel — por exemplo, na compra e venda.
O problema é que muitas prefeituras calculam o imposto com base em um “valor de referência” maior do que o valor real da negociação, o que gera pagamentos indevidos.
Na prática, o contribuinte paga mais do que deveria e nem sempre é informado que pode pedir o reembolso.
Por que milhares de pessoas têm direito à devolução
Em decisão recente, o STJ confirmou que o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da transação, e não sobre o valor de referência fixado pelo município.
Essa diferença pode representar milhares de reais pagos indevidamente, especialmente em cidades grandes como Rio de Janeiro, São Paulo, Niterói e Belo Horizonte.
E o melhor: quem comprou um imóvel nos últimos 5 anos ainda pode solicitar a restituição.
Quanto é possível recuperar
O valor varia conforme o município e o imóvel, mas é comum que a restituição ultrapasse R$ 5.000,00 ou até R$ 20.000,00 em imóveis de maior valor.
Tudo depende do valor da transação, da alíquota cobrada e da diferença entre o preço de compra e o “valor de referência”.
Como saber se você tem direito
Se você comprou um imóvel há até 5 anos e pagou ITBI com base em um valor definido pela prefeitura — e não pelo valor real de compra —, é muito provável que tenha direito à devolução.
O processo é 100% legal e respaldado pela jurisprudência atual. Basta uma análise gratuita dos documentos do imóvel para confirmar se há valores a recuperar.
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Por que esse tema é tão importante hoje
Com o aumento no número de imóveis vendidos e a digitalização dos processos de compra e registro, as cobranças incorretas de ITBI se tornaram mais frequentes.
Advogados e contadores têm se mobilizado em todo o país para corrigir essas distorções e garantir o direito dos compradores.
A boa notícia é que a Justiça tem decidido de forma consistente a favor dos contribuintes, abrindo caminho para milhares de reembolsos.
Conclusão
Recuperar o ITBI pago a mais é um direito do contribuinte, e o momento é agora — quanto mais o tempo passa, menor o prazo para solicitar a devolução.