O Governo de Santa Catarina já definiu o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2026. As alíquotas permanecem as mesmas, mantendo a política de não aumento de impostos, e uma das principais novidades é a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Alíquotas do IPVA em Santa Catarina para 2026
Para o próximo ano, seguem válidas as seguintes alíquotas:
• 2% para automóveis e veículos utilitários, nacionais ou importados
• 1% para motocicletas e similares
• 1% para veículos utilizados no transporte de carga ou passageiros
• 1% para veículos destinados à locação
Santa Catarina continua entre os estados com menor carga de IPVA do país, ficando abaixo da maioria das unidades da federação, onde as alíquotas chegam a 4% para veículos de passeio.
Como é calculado o IPVA em Santa Catarina
O IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, considerando a tabela de referência utilizada pelo Estado. Atualmente, Santa Catarina possui mais de 6 milhões de veículos registrados, sendo que parte significativa da frota passa a ser beneficiada por isenções previstas em lei.
Formas de pagamento do IPVA em SC
O contribuinte pode escolher entre três formas de pagamento:
Pagamento em cota única
O imposto deve ser quitado até o final do mês correspondente ao final da placa do veículo.
Parcelamento em três vezes sem juros
A primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês de vencimento da placa, com as demais parcelas nos meses seguintes.
Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito
Essa modalidade é realizada por meio de empresas credenciadas e envolve custos financeiros, como juros e encargos, por se tratar de operação semelhante a um financiamento.
Pagamento do IPVA via PIX
O pagamento do IPVA por PIX segue disponível em Santa Catarina, oferecendo mais agilidade e praticidade. O contribuinte pode utilizar o QR Code gerado no boleto para efetuar o pagamento de forma segura.
Isenção de IPVA em Santa Catarina 2026
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ter direito à isenção de IPVA em Santa Catarina, com exceção de ônibus, micro-ônibus e caminhões.
Até então, a isenção era concedida apenas a veículos com 30 anos ou mais. Com a nova regra, uma parcela significativa da frota estadual deixa de ser tributada, reduzindo o custo anual para milhares de proprietários.
Outras hipóteses de isenção de IPVA em Santa Catarina em 2026
Além da idade do veículo, a legislação estadual prevê isenção de IPVA em diversas situações, entre elas:
• Veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista
• Veículos utilizados por responsáveis legais, desde que destinados ao uso da pessoa com deficiência, ainda que conduzidos por terceiros
• Motocicletas de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior
• Táxis
• Veículos de entidades religiosas, educacionais e de assistência social, nos casos de imunidade tributária
• Veículos de partidos políticos
• Veículos de corpos de bombeiros voluntários
• Veículos de consulados devidamente credenciados
Em muitos casos, a isenção depende de solicitação formal, análise documental e cumprimento de requisitos específicos.
Atenção aos erros mais comuns
Apesar das previsões legais, muitos contribuintes continuam pagando IPVA indevidamente por desconhecimento ou por erros no processo de solicitação da isenção. Documentação incompleta, laudos inadequados ou falta de acompanhamento jurídico estão entre os principais motivos de negativa.
Conclusão
O calendário do IPVA 2026 em Santa Catarina reforça a importância de atenção às regras, prazos e hipóteses de isenção. Com as mudanças previstas, especialmente a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais, muitos contribuintes podem deixar de pagar o imposto de forma legítima.
Antes de efetuar o pagamento ou em caso de dúvida sobre isenção, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para verificar se o seu caso se enquadra nas hipóteses legais.
Fale com um advogado do FMCL e esclareça se você tem direito à isenção de IPVA em Santa Catarina.